Home- busca: Emenda constitucional
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Maio de 2018 - 11:39
Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos
de conflitos, buscando a celeridade processual defendida como princípio Constitucional, chamado de
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:49
A proporcionalidade dos proventos dos professores
Os professores do ensino fundamental e médio possuem a prerrogativa constitucional de se aposentar
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 11:47
Lei do Distrito Federal sobre condomínios não fere a Constituição Federal, decide STF
repercussão geral reconhecida, a lei respeita a exigência constitucional de compatibilidade com o
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 11:20
Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais
O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 14:02
Ministro Ricardo Lewandowski nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP
como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:10
Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego
arbitrariamente patamar de aplicação consolidado na sociedade brasileira”, a lei feriu o princípio constitucional da proibição do retrocesso legal
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:28
Terceira Seção edita mais três súmulas
jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 10:48
Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais
do valor do salário-hora, afrontando a garantia constitucional de irredutibilidade salarial e o
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 18:00
Advogado critica falta de transparência na identificação de terras indígenas
O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 14:00
Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma destas verbas"
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 18:45
CCJ aprova criação de cargos para área de direito autoral no Ministério da Cultura
O governo, que enviou a proposta em regime de urgência constitucional, justifica que, com a
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:40
Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ
o auxílio-doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:35
A fundamentação histórica da família, no tempo e no espaço, e a leitura à luz do neoconstitucionalismo sobre a união homoafetiva, dando um novo conceito de família na contemporaneidade
, de que o texto constitucional deveria passar por uma interpretação profunda para a fundamentação da união homoafetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:00
Ação de indenização por danos morais movida em desfavor de jornal responsável por publicação de matéria supostamente atentatória à dignidade da autora.
. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 15:39
Empresa de publicidade pagará R$ 8 mil por divulgar foto de vítima de assassinato
intimidade ou provoquem danos à honra e à imagem das pessoas, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade do ser humano"
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 14:45
Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta
Região que, ao negar provimento a apelação em mandado de segurança, entendeu ser constitucional essa contribuição sobre a receita bruta
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:04
11ª Câmara confirma prescrição em ação movida por banco contra ex-funcionária
Banco só interpôs reclamação trabalhista nove meses depois do prazo constitucional (dois anos após
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:44
2ª Turma Criminal concede liberdade para réus com júri suspenso
válido para um deles, também o é para os demais, sob pena de violação ao princípio constitucional da isonomia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:11
Fornecimento de medicamento. Legitimidade passiva das entidades estatais solidárias.
omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Estupro e homicídio qualificado tentado e consumado.
aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e cognição sumária. Precedentes.
